Política de Privacidade

Termos e condições de uso do aplicativo móvel - Prolar Condomínios

Esta Política de Privacidade e Termos e Condições de uso do aplicativo móvel Prolar Condomínios, apresenta termos e condições da relação existente entre você, usuário, e o aplicativo Prolar Condomínios. Assim sendo, ao clicar na opção “Aceito”, declara estar integralmente de acordo com as previsões descritas neste termo.

Ao iniciar a utilização do aplicativo móvel Prolar Condomínios, você declara e garante que o aceite ora outorgado neste termo é feito por pessoa com poderes necessários de representação, renunciando a qualquer pleito no sentido contrário.

Introdução:

O aplicativo Prolar Condomínios, é uma ferramenta que oferece serviços relativos ao seu condomínio.

O Prolar Condomínios reserva-se ao direito de alterar seus termos e condições a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo suficiente, disponibilizar uma versão atualizada do aplicativo. Qualquer atualização será disponibilizada para aceite prévio do usuário, e entrará em vigor assim que disponibilizado no Prolar Condomínios.

A continuidade do uso dos serviços disponibilizados pelo aplicativo, após entrada em vigor de nova versão revisada deste termo, implicará automaticamente a plena ciência e aceitação pelo Usuário de todos os seus termos e condições.

Usuários:

Para ser registrado no Prolar Condomínios o usuário declara ser condômino ou ocupante, de um condomínio administrado pela Prolar, ou estar exercendo função administrativa no condomínio, tais como: síndico, subsíndico, conselheiro consultivo e fiscal, ou, ser funcionário ou prestador de serviço de portaria/zeladoria. Para se tornar um usuário, é necessário o fornecimento de informações como Nome, CPF ou CNPJ, E-mail, telefone, e endereço, sendo estas informações obrigatórias, uma vez que é uma medida segura para validar o perfil do Usuário, evitar cadastros duplicados, preservar a privacidade e garantir a qualidade de todo o serviço oferecido pelo Prolar Condomínios.

A utilização dos serviços e o acesso ao Prolar Condomínios requer usuário, que será o e-mail cadastrado junto a Prolar, e senha, esta de livre escolha do usuário. O login e senha do deverão ser mantidos seguros pelo Usuário, que será o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade e a segurança de tais informações. O Prolar Condomínios não se responsabilizará, em hipótese alguma, por perdas resultantes da utilização não autorizada do login e/ou senha do Usuário. Na hipótese de suspeita que o login e/ou da senha de acesso foram comprometidos, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com a Prolar através do e-mail jurídico@prolar.imb.br.

É de sua obrigação manter os dados sempre atualizados no aplicativo, e caso tais informações não estejam corretas, o Prolar Condomínios não se responsabilizará pela falha na comunicação entre o aplicativo e o usuário, bem como poderá o Prolar Condomínios, a qualquer tempo, limitar ou suspender seu acesso no aplicativo.

Licença do Prolar Condomínios:

O Prolar Condomínios concede ao Usuário uma licença gratuita não transferível. Não se incluem na licença do Prolar Condomínios, quaisquer direitos sobre os códigos fontes ou qualquer ferramenta e sistema empregado no desenvolvimento do aplicativo, não devendo a concessão desta licença ser entendida como concessão de direito ao Usuário ou a qualquer terceiro, independente do motivo, o acesso, ainda que parcial, aos códigos fonte do Prolar Condomínios.

O Prolar Condomínios está disponível para smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS Apple. O aplicativo não garante seu ideal funcionamento, ainda que o dispositivo seja compatível com as especificações acima, caso tal dispositivo não possua memória física ou espaço em disco livre suficiente para a aplicação funcionar.

Informações Pessoais:

O Prolar Condomínios poderá coletar e armazenar dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, fornecidos pelo Usuário ao utilizar o Prolar Condomínio (“Dados Pessoais”).

A Prolar declara e garante que a coleta de Dados Pessoais prevista neste item obedecerá a legislação aplicável, inclusive a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto 8.771/16, a Lei 13.787/18 e a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Prolar não será responsável, perante o Usuário ou quaisquer terceiros, por eventuais erros, incorreções ou falta de Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário.

Fica acordado desde já que, na forma da legislação aplicável, dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais. A Prolar poderá, a seu exclusivo critério, anonimizar os Dados Pessoais para a criação de bancos de dados que não contenham Dados Pessoais. A Prolar será a única titular de todos os direitos sobre tais bancos de dados, inclusive direitos autorais, conforme o Art. 7º, XIII da Lei 9.610/98.

A Prolar poderá utilizar suas informações pessoais tão somente para: (i) processar transações e enviar avisos sobre suas transações; e (ii) autoridades policiais, órgãos governamentais ou outros terceiros para atender a uma intimação judicial ou dispositivo legal.

A Prolar não venderá ou de qualquer maneira fornecerá suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing.

Garantias e responsabilidades:

A Prolar não assegura, declara ou garante que o uso do Prolar Condomínios será ininterrupto e livre de erros, podendo a Prolar remover os serviços por períodos indeterminados, ou cancelar o Prolar Condomínios, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

O Usuário declara estar ciente que os serviços do Prolar Condomínios poderão ficar fora de ar, seja para manutenção ou qualquer oura necessidade do aplicativo, à seus exclusivos critérios, por tempo indeterminado, não tendo, o Prolar Condomínios, qualquer tipo de responsabilidade por conta disso.

O Prolar Condomínios é fornecido pelos detentores de seus direitos autorais e colaboradores "no estado em que se encontra", e eles não fornecem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias implícitas de comercialidade e adequação para fins específicos. Sob nenhuma circunstância os detentores dos direitos autorais ou seus colaboradores se responsabilizam por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do uso do Prolar Condomínios, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.

A Prolar não declara ou garante que o Prolar Condomínios será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividade de hackers ou outra intrusão de segurança, não tendo a Prolar qualquer responsabilidade caso qualquer destes problemas venha a ocorrer.

O Usuário concorda em indenizar e manter à Prolar, seus proprietários, diretores, empregados, afiliadas, prepostos ou prestadores de serviços isentos e indenes de quaisquer danos e/ou perdas relativas a quaisquer reclamações resultantes do mal-uso do Prolar Condomínio e/ou violação deste Contrato.

Proteção à marca:

O nome ‘Prolar’ e o logotipo são marcas registradas, e não podem ser copiadas imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da Prolar, exceto quando de acordo com eventual estipulação contratual permissiva. Além disso, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas comerciais da Prolar, e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito da Prolar.

Disposições gerais:

Este termo constitui a íntegra de acordo entre o Usuário e a Prolar e supera e substitui todo e qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto, assim como prevalece sobre qualquer outra declaração de vontade.

Do Foro:

A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial será o foro da comarca de Caxias do Sul/RS, renunciando a parte contrária a qualquer outro, por mais privilegiado seja.

Versão I - novembro 2021