POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Aplicativo Móvel: Prolar Condomínios
Desenvolvedor: Prolar Imobiliária (Prolar Administradora de Imóveis Ltda.)
Última atualização: Junho de 2026
Esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso do aplicativo móvel Prolar Condomínios apresenta as regras da relação existente entre você (Usuário) e o aplicativo Prolar Condomínios. Assim sendo, ao clicar na opção “Aceito”, você declara estar integralmente de acordo com as previsões descritas neste termo.
Ao iniciar a utilização do aplicativo móvel Prolar Condomínios, você aceita todos os termos e condições descritos neste documento, declara e garante que o aceite ora outorgado é feito por pessoa com os poderes necessários de representação, renunciando a qualquer pleito no sentido contrário.
1. INTRODUÇÃO
O Prolar Condomínios é uma ferramenta que oferece serviços respectivos ao seu condomínio. Ao se tornar um usuário do Prolar Condomínios, você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento.
A Prolar Imobiliária se reserva o direito de alterar os termos e condições deste termo a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo suficiente disponibilizar uma versão atualizada no Prolar Condomínios. Qualquer versão revisada será disponibilizada para aceite do Usuário e entrará em vigor assim que publicada no aplicativo.
A continuidade do uso dos serviços autorizados pelo Prolar Condomínios pelo Usuário, após a entrada em vigor de nova versão revisada deste termo, implicará automaticamente a plena ciência e aceitação de todos os seus novos termos e condições.
2. USUÁRIOS E CADASTRO
Para ser registrado no Prolar Condomínios, o usuário declara ser condômino ou ocupante de um condomínio administrado pela Prolar Imobiliária, ou estar em função administrativa no condomínio como: síndico, subsíndico, conselheiro consultivo e fiscal, ou ser funcionário ou prestador de serviço de portaria/zeladoria.
Para se tornar um usuário, é necessário o fornecimento de informações como:
Estas informações são obrigatórias, uma vez que constituem uma medida segura para validar o perfil do Usuário, evitar cadastros duplicados, preservar a privacidade e garantir a qualidade de todo o serviço oferecido pelo Prolar Condomínios.
A utilização dos serviços e o acesso ao Prolar Condomínios requerem usuário, que será o e-mail cadastrado junto à Prolar, e senha, esta de livre escolha do usuário. O login e a senha do Usuário deverão ser mantidos seguros pelo Usuário, que será o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade e a segurança de tais informações. O Prolar Condomínios não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas resultantes da utilização não autorizada do login e/ou senha do Usuário. Na hipótese de suspeita de que o login e/ou a senha do Usuário foram comprometidos, o Usuário deverá entrar em contato imediatamente com a Prolar através do e-mail: juridico@prolar.imb.br.
É de sua obrigação manter seus dados sempre atualizados no Prolar Condomínios. Caso tais informações não estejam corretas, a Prolar não se responsabiliza pela falha na comunicação entre o aplicativo e você, bem como poderá o Prolar Condomínios, a qualquer tempo, limitar ou suspender seu acesso ao aplicativo.
3. LICENÇA DO PROLAR CONDOMÍNIOS
O Prolar Condomínios concede ao Usuário uma licença gratuita, revogável e não transferível de uso. Não se incluem na licença quaisquer direitos sobre os códigos-fonte ou qualquer ferramenta ou sistema empregado no desenvolvimento do Prolar Condomínios, não devendo a concessão desta licença ser entendida como concessão de direito ao Usuário ou a qualquer terceiro, independente do motivo, de acesso, ainda que parcial, aos códigos-fonte do software.
O Prolar Condomínios está disponível para smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple). A Prolar Imobiliária não garante o funcionamento ideal do aplicativo, ainda que o dispositivo seja compatível com as especificações acima, caso tal dispositivo não possua memória física ou espaço em disco livre suficiente para a aplicação funcionar.
4. INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVACIDADE
O Prolar Condomínios poderá coletar e armazenar dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, fornecidos pelo Usuário ao utilizar o aplicativo (“Dados Pessoais”).
A Prolar Imobiliária declara e garante que a coleta e o tratamento de Dados Pessoais prevista neste item obedecerá à legislação aplicável, inclusive a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/16, a Lei nº 13.787/18 e a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
A Prolar não será responsável, perante o Usuário ou quaisquer terceiros, por eventuais erros, incorreções ou falta de Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário.
Fica acordado desde já que, na forma da legislação aplicável, dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais. A Prolar poderá, a seu exclusivo critério, anonimizar os Dados Pessoais para a criação de bancos de dados que não contenham dados identificáveis. A Prolar será a única titular de todos os direitos sobre tais bancos de dados, inclusive direitos autorais, conforme o Art. 7º, XIII da Lei nº 9.610/98.
A Prolar poderá utilizar suas informações pessoais tão somente para:
A Prolar Imobiliária NÃO venderá, alugará ou de qualquer maneira fornecerá suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing ou publicidade.
5. DIREITOS DO TITULAR E EXCLUSÃO DE DADOS (REQUISITO GOOGLE PLAY / LGPD)
Em conformidade com a LGPD e as políticas de dados do usuário do Google Play, o Usuário possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir e atualizar seus dados dentro do aplicativo.
O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de seus dados pessoais coletados pelo aplicativo.
6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
A Prolar não assegura, declara ou garante que o uso do Prolar Condomínios será ininterrupto e livre de erros, podendo a Prolar remover os serviços por períodos de tempo indeterminados, ou descontinuar o aplicativo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
O Usuário declara estar ciente de que os serviços do Prolar Condomínios poderão ficar fora de ar, seja para manutenção ou qualquer outra necessidade técnica, a exclusivo critério da administração, por tempo indeterminado, não tendo a desenvolvedora qualquer tipo de responsabilidade por conta disso.
O Prolar Condomínios é fornecido pelos detentores de seus direitos autorais e colaboradores "no estado em que se encontra" , e eles não fornecem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias implícitas de comercialidade e adequação para fins específicos.
Sob nenhuma circunstância os detentores dos direitos autorais ou seus colaboradores se responsabilizam por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do uso do Prolar Condomínios, mesmo que advertidos da possibilidade de tais danos.
A Prolar não declara ou garante que o Prolar Condomínios será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividade de hackers ou outra intrusão de segurança, não tendo a Prolar qualquer responsabilidade caso qualquer destes problemas venha a ocorrer.
O Usuário concorda em indenizar e manter a Prolar, seus proprietários, diretores, empregados, afiliadas, prepostos ou prestadores de serviços isentos e indenes de quaisquer danos e/ou perdas relativas a quaisquer reclamações resultantes do mau uso do Prolar Condomínios e/ou da violação deste Contrato.
7. PROTEÇÃO À MARCA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O nome “Prolar” e o logotipo são marcas registradas e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da Prolar Imobiliária, exceto quando de acordo com eventual estipulação contratual permissiva.
Além disso, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, ícones e scripts são marcas comerciais da Prolar e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem permissão prévia por escrito.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este termo constitui a íntegra do acordo entre o Usuário e a Prolar em relação ao aplicativo móvel Prolar Condomínios e supera e substitui todo e qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto, assim como prevalece sobre qualquer outra declaração de vontade.
9. DO FORO
A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial decorrente deste termo será o foro da comarca de Caxias do Sul/RS, renunciando as partes expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.